Questão 990958

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 990958

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção V - das Compras

Ano: 2022 Banca: FAFIPA - Fundação de Apoio Órgão: Prefeitura Municipal de Itapoá

Qual texto abaixo corresponde ao contido no art. 5º A da lei 8666/1993?

Alternativa A:
As normas de licitações e contratos não devem privilegiar o tratamento diferenciado e favorecido a nenhuma tipo de empresa.
Alternativa B:
As normas de licitações e contratos não devem privilegiar o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte na forma da lei.
Alternativa C:
Nenhuma das alternativas.
Alternativa D:
As normas de licitações e contratos devem privilegiar o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte, na forma da lei.
Alternativa E:
As normas de licitações e contratos devem privilegiar o tratamento diferenciado e favorecido às grandes empresas e corporações na forma da lei.