Questão 990936

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 990936

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2022 Banca: FAFIPA - Fundação de Apoio Órgão: Prefeitura Municipal de Itapoá

O artigo quinto da Constituição Federal prevê algumas disposições que visam reduzir os obstáculos endo e exoprocessuais ao acesso à Justiça e garantir uma prestação jurisdicional mais célere. Atentando-se ao que prevê expressamente a Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.
Alternativa B:
O Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença.
Alternativa C:
São gratuitas as ações de "habeas-corpus" e "habeas-data", e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
Alternativa D:
São gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei o registro civil de nascimento, de casamento e a certidão de óbito.
Alternativa E:
O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

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