Questão 99074

A LDB promoveu avanços ao estabelecer a inclusão como princípio central, mas ainda permitiu interpretações que mantêm modelos segregados em determinados contextos escolares.

O ECA determinou que toda criança e adolescente com deficiência fosse atendido exclusivamente em escolas regulares, independentemente da necessidade de adaptações ou suporte especializado.

A Declaração de Salamanca, ao ser incorporada no Brasil, propôs a substituição total de instituições especializadas por escolas regulares como única forma válida de inclusão.

A LBI consolidou a obrigatoriedade de práticas inclusivas em todos os níveis de ensino, considerando acessibilidade e equidade como bases, enquanto preservou a possibilidade de serviços complementares quando adequados.

A Constituição Federal de 1988 apresentou uma visão inicial sobre a inclusão, mas deixou a implementação de políticas inclusivas totalmente à discricionariedade das instituições escolares.