Questão 990717

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 990717

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos e Garantias de Natureza Penal e Processual Penal

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Itanhaém

É correto afirmar que a Constituição Federal assegura

Alternativa A:
o direito de cumprir a pena em estabelecimentos prisionais sediados a, no máximo, cem quilômetros de seu domicílio.
Alternativa B:
que nenhum brasileiro será extraditado, mesmo aquele naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização.
Alternativa C:
que será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.
Alternativa D:
que a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com o idioma, a raça, a idade e o sexo do apenado.
Alternativa E:
às presidiárias condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.