Questão
ID 990704Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direitos e Garantias de Natureza Penal e Processual Penal
Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Itanhaém
Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar, com relação aos direitos individuais e coletivos, que o preso tem direito