Questão 990702

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 990702

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Inviolabilidade do Domicílio

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Itanhaém

Considere o seguinte caso hipotético: Policiais Militares de serviço, durante o policiamento, cumprindo determinação judicial, no período noturno, adentram, sem o consentimento do morador, uma determinada casa e realizam a sua prisão.

Diante dessa situação e nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que a atuação dos Policiais Militares está

Alternativa A:
incorreta, pois para adentrar uma casa, a polícia sempre necessitará do consentimento do morador.
Alternativa B:
correta, pois os policiais militares, cumprindo determinação judicial, poderão sempre adentrar uma casa.
Alternativa C:
incorreta, pois os policiais militares poderiam adentrar a casa, sem o consentimento do morador e por determinação judicial, somente durante o dia.
Alternativa D:
incorreta, pois para adentrar uma casa, a polícia sempre necessitará do consentimento do proprietário, mesmo possuindo determinação judicial.
Alternativa E:
correta, pois os policiais adentraram a casa cumprindo determinação judicial e efetuaram a prisão do morador.

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