Questão 990698 de Direito Constitucional - VUNESP 2019

Questão

ID 990698

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Itanhaém

Nos termos da Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, entre outros, nos termos seguintes:

Alternativa A:
Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei, decreto ou qualquer ato administrativo devidamente publicado.
Alternativa B:
É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
Alternativa C:
É livre a manifestação do pensamento, sendo autorizado o anonimato quando versar sobre publicação na imprensa.
Alternativa D:
Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, mesmo na hipótese de as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta.
Alternativa E:
É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, em qualquer hipótese, por ordem judicial, na forma que a lei estabelecer para fins de investigação civil, criminal, administrativa ou instrução processual penal.

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Questão 990698

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