Questão
ID 990131Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 11.114/2005 - Altera os Arts. 6o, 30, 32 e 87 da Lei no 9.394 (Ldb), de 20 de Dezembro de 1996, com o Objetivo de Tornar Obrigatório o Início do Ensino Fundamental aos Seis Anos de Idade
Ano: 2006 Banca: UNAMA - Universidade da Amazônia Órgão: Prefeitura Municipal de Itaituba
NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 11 A 25, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.
As Leis 11.114/05 e 11.274/06, ao alterar dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, dispõem que o Ensino Fundamental tem matrícula obrigatória a partir de: