Questão
ID 990121Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Quanto à Forma de Previsão (Imunidades Explícitas / Imunidades Implícitas)
Ano: 2006 Banca: UNAMA - Universidade da Amazônia Órgão: Prefeitura Municipal de Itaituba
NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 11 A 25, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.
As imunidades tributárias são limitações à competência tributária das pessoas políticas e são previstas: