Questão 990114

Direito Constitucional · 2006

Questão

ID 990114

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Repartição de Receitas Tributárias (Artigos 157 a 162 da CF)

Ano: 2006 Banca: UNAMA - Universidade da Amazônia Órgão: Prefeitura Municipal de Itaituba

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 11 A 25, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

De acordo com a Seção VI, do Capítulo I, que trata da Repartição das Receitas Tributárias na Constituição Federal de 88, pode-se afirmar que:

Alternativa A:
o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza incidente na fonte sobre rendimentos pagos a qualquer título pertence exclusivamente ao Distrito Federal.
Alternativa B:
Vinte por cento (20%) do produto da arrecadação do imposto que a União instituir no exercício da sua competência pertencem aos Estados e Distrito Federal.
Alternativa C:
Cinqüenta por cento (50%) do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativo aos imóveis nela localizados, pertencem à própria União.
Alternativa D:
Vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte pertencem ao próprio Estado.