Questão 989907

O Sistema Único de Saúde - SUS é um conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, sendo que a iniciativa privada não faz parte do sistema, evitando assim os paralelismos de ações a serem financiadas pelo poder público.

Os princípios e diretrizes que norteiam o trabalho no SUS são: Universalidade – acesso aos serviços de saúde do SUS em todos os níveis de assistência e para todos, indistintamente; Integralidade – conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso, em todos os níveis de complexidade do sistema; eqüidade – distribuição de ações e serviços, à população, de acordo com as suas necessidades;

Cabe à instância municipal no SUS: definir a política de saúde; avaliar os sistemas municipais de saúde, tendo na demanda dos usuários o seu principal referencial; coordenar sistemas interregionais e intermunicipais por meio de programação pactuada e integrada e, ainda, financiar as ações de saúde e assistência de acordo com a legislação do país.

As Comissões Intergestores são espaços permanentes de discussão, pactuação e decisão entre os gestores do SUS, cabendo a elas deliberar sobre as formas de operacionalização das políticas de saúde e viabilizar parcerias na realização de ações e serviços, estando organizadas nos níveis federal, estadual e municipal.