Questão 989856

a criação dos Institutos de Previdência e Assistência Social em todo o território nacional, o que assegurava aos trabalhadores dos segmentos mais populares acesso à saúde e assistência jurídica gratuita.

o decreto de 1940, que tornava obrigatório o pagamento do salário mínimo ao trabalhador rural e urbano no Brasil, e que bastaria para ele e sua família viverem de forma a atender suas necessidades básicas.

estabelecimento de leis protegendo o trabalho das mulheres e crianças, assim como a limitação do dia de trabalho em 8 horas e a criação de institutos de previdência, que deveriam atender os trabalhadores na doença, na velhice e na viuvez.

criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio de modo a estabelecer uma ligação direta de providências com as reivindicações dos trabalhadores da indústria e comércio, principalmente ao criar o Fundo de Garantia ao Tempo de Serviço.