Questão 989300 de Legislação Federal - UNAMA 2006

Questão

ID 989300

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 5.296/2004 - Regulamenta as Leis nos 10.048/2000, Que Dá Prioridade de Atendimento às Pessoas Que Especifica, e 10.098/2000

Ano: 2006 Banca: UNAMA - Universidade da Amazônia Órgão: Prefeitura Municipal de Itaituba

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

O Decreto Lei 5296, de 2 de dezembro de 2004, regulamenta as Leis n° 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade. O art. 2° do Decreto Lei 5296 estabelece que fica sujeita ao cumprimento das disposições nele contidas a aprovação de projeto de natureza:

Alternativa A:
arquitetônica e os projetos ditos complementares, como os de estruturas e instalações prediais, os projetos de comunicação e informação e qualquer tipo de obra, quando tenham destinação pública ou coletiva.
Alternativa B:
urbanística, paisagística, de programação visual e de design de interiores e qualquer tipo de obra, quando tenham destinação pública ou coletiva.
Alternativa C:
arquitetônica e urbanística, de comunicação e informação, de transporte coletivo, bem como a execução de qualquer tipo de obra, quando tenham destinação pública ou coletiva.
Alternativa D:
arquitetônica, paisagística, urbanística, de design de interiores, de comunicação visual e informação, de transporte particular e coletivo, bem como a execução de qualquer tipo de obra, quando tenham destinação pública ou coletiva.

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Questão 989300

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