Questão 98924

A educação inclusiva no Brasil é fundamentada em princípios de equidade, respeito à diversidade e garantia de direitos humanos, sendo respaldada por um conjunto de legislações nacionais e internacionais que asseguram o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem de todos os estudantes, independentemente de suas condições. Entre os principais marcos legais que norteiam a educação inclusiva no país, destacam-se a Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/1996), a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146/2015). Considerando os fundamentos jurídicos e conceituais da educação inclusiva no Brasil, analise as alternativas a seguir e assinale aquela que está correta: