Questão
ID 989024Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2016 Banca: CONSESP Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Itaí
É dever de o Estado assegurar à criança e ao adolescente:
I. Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
II. progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao Ensino Médio.
III. Atendimento Educacional Especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
São corretas as afirmações contidas em