Questão
ID 989022Disciplina: Pedagogia
Assunto: Do Direito à Educação e do Dever de Educar
Ano: 2016 Banca: CONSESP Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Itaí
O acesso ao ensino fundamental é direito público subjetivo, podendo acionar o Poder Público para exigi-lo,