Questão
ID 988793Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 12.845/2013 - Dispõe sobre o Atendimento Obrigatório e Integral de Pessoas em Situação de Violência Sexual
Ano: 2007 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Prefeitura Municipal de Itaboraí
Do procedimento para justificação e autorização de interrupção da gravidez previsto por lei no âmbito do SUS, faz parte, compondo o relato circunstanciado do evento (violência sexual):