Questão 988571 de Direito Tributário - Instituto Consulplan 2025

Questão

ID 988571

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Base de Cálculo e Alíquotas

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Indaiatuba

Helena e João, aposentados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com 72 e 75 anos de idade, respectivamente, são proprietários de um apartamento em Indaiatuba (onde fixaram residência permanente) e respectivo box de garagem. Em agosto de 2025, a soma dos rendimentos mensais de Helena e João, a qualquer título, totaliza 2,5 salários mínimos. Para o exercício fiscal de 2026, Helena protocolou o pedido de benefício fiscal de IPTU dentro do prazo estabelecido. Com base nas disposições da Lei Complementar nº 102/2023 (Código Tributário do Município de Indaiatuba), qual o benefício fiscal máximo de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) a que Helena e João teriam direito para tal imóvel, no exercício de 2026?

Alternativa A:
Redução de vinte por cento do valor do IPTU, devido à condição de terem dois aposentados residindo no mesmo imóvel.
Alternativa B:
Redução de cinquenta por cento do valor do IPTU, pois atendem aos requisitos de renda e de único imóvel residencial.
Alternativa C:
Não teriam direito a nenhum benefício fiscal de redução de IPTU, pois são proprietários de dois imóveis.
Alternativa D:
Não teriam direito a nenhum benefício fiscal de IPTU, pois o Código Tributário Municipal exige renda total de, no máximo, dois salários mínimos para a concessão do desconto.

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Questão 988571

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