Questão 988568

A empresa Tecno Service Ltda., especializada em serviços de tecnologia, decidiu expandir suas operações e se instalar em Indaiatuba, assinando o “Protocolo de Intenções” com o município em janeiro de 2023, visando usufruir dos incentivos fiscais do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico do Município de Indaiatuba (PROINDE). Com base em seu faturamento anual de vinte e cinco milhões de UFESP em 2022, a Tecno Service requereu a alíquota reduzida de ISSQN para dois por cento. O benefício foi prontamente concedido para o exercício de 2023, conforme previsão da lei para empresas com estimativa de faturamento elevada. No entanto, ao final de 2023, devido a um imprevisto de mercado, o faturamento da empresa atingiu apenas quinze milhões de UFESP. Em janeiro de 2024, a empresa apresentou a documentação comprobatória anual referente ao faturamento de 2023. No exercício de 2024, o faturamento anual da empresa se recuperou, alcançando vinte e oito milhões de UFESP e todos os demais requisitos de manutenção do PROINDE foram rigorosamente cumpridos. Considerando as disposições da Lei Municipal nº 7.832/2022, assinale a afirmativa correta sobre a situação fiscal da Tecno Service Ltda. em relação ao benefício de alíquota reduzida de ISSQN.