Questão 988546

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 988546

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Advocacia-geral da União (Artigo 131 da CF)

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Indaiatuba

Nas ações de inconstitucionalidade e em todos os processos de competência do Supremo Tribunal Federal (STF), é correto afirmar, de acordo com a Constituição Federal de 1988, que:

Alternativa A:
O Advogado-Geral da União possui atuação obrigatória nas ações declaratórias de constitucionalidade.
Alternativa B:
Os partidos políticos com representação estadual podem propor Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI).
Alternativa C:
Dispensa-se a oitiva prévia do Procurador-Geral da República nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC).
Alternativa D:
O Advogado-Geral da União tem a função de defender o ato ou texto impugnado quando o STF apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo.

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