Questão
ID 988536Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Responsabilidade Civil do Estado no Direito Brasileiro
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Indaiatuba
Um servidor municipal, dirigindo veículo oficial em serviço, causa acidente de trânsito e provoca lesões em um pedestre. A vítima ajuíza ação indenizatória contra o município. Nesse caso, é correto afirmar que: