Questão 988534

Dafne é uma candidata dedicada que está se preparando para concursos públicos, especialmente aqueles voltados para empresas estatais. Em sua rotina de estudos, ela identificou a importância de compreender profundamente a atuação das empresas públicas,sociedades de economia mista e demais entidades controladas pela Administração Pública, especialmente à luz da Lei nº 13.303/2016, conhecida como a Lei das Estatais. Considerando essa temática, analise as afirmativas a seguir.

I. O estatuto da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias deverá observar regras de governança corporativa, de transparência e de estruturas, práticas de gestão de riscos e de controle interno, composição da Administração e, havendo acionistas, mecanismos para sua proteção – todos constantes da Lei Geral de Licitações.

II. A empresa pública e a sociedade de economia mista terão a função social de realização do interesse coletivo ou de atendimento a imperativo da segurança nacional expressa no instrumento de autorização legal para a sua criação.

III. A empresa pública e a sociedade de economia mista deverão, nos termos da lei, adotar práticas de sustentabilidade ambiental e de responsabilidade social corporativa compatíveis com o mercado em que atuam.

Está correto o que se afirma em