Questão 988364 de Direito Sanitário e Saúde - NOSSO RUMO 2022

Questão

ID 988364

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Princípios Organizativos (Descentralização, Regionalização, Hierarquização e Participação Social)

Ano: 2022 Banca: NOSSO RUMO - Instituto Nosso Rumo de Educação e Desenvolvimento Social Órgão: Prefeitura Municipal de Indaiatuba

De acordo com a Portaria GM/MS nº 373, de 27 de fevereiro de 2002, a Unidade territorial de qualificação na assistência à saúde

Alternativa A:
representa a menor base territorial de planejamento regionalizado, seja uma região ou uma microrregião de saúde, podendo compreender um ou mais módulos assistenciais.
Alternativa B:
representa o módulo territorial com resolubilidade correspondente ao primeiro nível de referência, constituído por um ou mais municípios, com área de abrangência mínima a ser estabelecida para cada Unidade da Federação, em regulamentação específica.
Alternativa C:
representa a base territorial de planejamento da atenção à saúde, não necessariamente coincidente com a divisão administrativa do estado, a ser definida pela Secretaria Estadual de Saúde, de acordo com as especificidades e estratégias de regionalização da saúde em cada estado, considerando as características demográficas, socioeconom1cas, geográficas, sanitárias, epidemiológicas, oferta de serviços, relações entre municípios, entre outras.
Alternativa D:
representa o município que, de acordo com a definição da estratégia de regionalização de cada estado, apresente papel de referência para outros municípios, em qualquer nível de atenção.
Alternativa E:
representa a base territorial mínima a ser submetida à aprovação do Ministério da Saúde e Comissão lntergestores Tripartite para qualificação na assistência à saúde.