Questão 988340

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 988340

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 9.472/1997 - Dispõe sobre a Organização dos Serviços de Telecomunicações, a Criação e Funcionamento de Um Órgão Regulador e Outros Aspectos Institucionais, nos Termos da Emenda Constitucional Nº 8, de 1995

Ano: 2018 Banca: Instituto Brio Conhecimentos Órgão: Prefeitura Municipal de Indaiatuba

Segundo a Lei 9472, de 16 de Julho de 1997, Art. 18º “Cabe ao Poder Executivo, observadas as disposições desta Lei, por meio de decreto”:

Alternativa A:
instituir ou eliminar a prestação de modalidade de serviço no regime público, concomitantemente ou não com sua prestação no regime privado
Alternativa B:
aprovar o plano geral de outorgas de serviço prestado no regime privado
Alternativa C:
aprovar o plano geral de metas visando a regressiva universalização de serviço prestado no regime público
Alternativa D:
revogar a participação de empresa estrangeira em organizações ou grupos intergovernamentais com o objetivo de produção de equipamentos de telecomunicações

Estatísticas Cadernos

Questão 988340

Continue estudando na plataforma