Questão
ID 988320Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 9.609/1998 - Dispõe sobre a Proteção da Propriedade Intelectual de Programa de Computador, Sua Comercialização no País, e Dá Outras Providências
Ano: 2018 Banca: Instituto Brio Conhecimentos Órgão: Prefeitura Municipal de Indaiatuba
Considere a Lei Federal nº 9.609, de 19 de Fevereiro de 1998, Art. 13º “A ação penal e as diligências preliminares de busca e apreensão, nos casos de violação de direito de autor de programa de computador, serão precedidas de I, podendo o juiz ordenar a II das cópias produzidas ou comercializadas com violação de direito de autor, suas versões e derivações, em poder do III ou de quem as esteja expondo, mantendo em depósito, reproduzindo ou comercializando”. Assinale a alternativa que preenche os corretos e respectivos termos I, II e III: