Questão 988316

Art. 41º Os direitos patrimoniais do autor perduram por setenta anos contados de 1° de janeiro do ano subsequente ao de seu falecimento, obedecida a ordem sucessória da lei civil.

Art. 52º A omissão do nome do autor, ou de coautor, na divulgação da obra não presume o anonimato ou a cessão de seus direitos.

Art. 60º Ao editor compete fixar o preço da venda, sem, todavia, poder elevá-lo a ponto de embaraçar a circulação da obra.

Art. 63º Enquanto não se esgotarem as edições a que tiver direito o editor, poderá o editor dispor de sua obra, cabendo ao autor o ônus da prova.