Questão 988290

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 988290

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Cargos Privativos de Brasileiros Natos

Ano: 2018 Banca: Instituto Brio Conhecimentos Órgão: Prefeitura Municipal de Indaiatuba

A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição. Assim sendo, são privativos de brasileiros natos os cargos de, exceto:

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