Questão 988289

Direito Tributário · 2018

Questão

ID 988289

Disciplina: Direito Tributário

Assuntos: Lei Nº 5.172/1966 - Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e Institui Normas Gerais de Direito Tributário Aplicáveis à União, Estados e Municípios

Ano: 2018 Banca: Instituto Brio Conhecimentos Órgão: Prefeitura Municipal de Indaiatuba

No que tange o Art. 136 do código Tributário Nacional, salvo disposição de lei em contrário, a responsabilidade por infrações da legislação tributária:

Alternativa A:
Independe da intenção do agente, mas depende a intenção do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato;
Alternativa B:
Independem da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato.
Alternativa C:
Dependem da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato.
Alternativa D:
Depende da intenção do agente, mas não depende a intenção do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato;

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