Questão 988287

Direito Tributário · 2018

Questão

ID 988287

Disciplina: Direito Tributário

Assuntos: Lei Nº 5.172/1966 - Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e Institui Normas Gerais de Direito Tributário Aplicáveis à União, Estados e Municípios

Ano: 2018 Banca: Instituto Brio Conhecimentos Órgão: Prefeitura Municipal de Indaiatuba

Sob as prerrogativas do Art. 127 do código Tributário Nacional, no tocante ao domicilio tributário, é determinado que na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, na forma da legislação aplicável, considera-se como tal:

Alternativa A:
Quanto às pessoas jurídicas de direito privado, a sua residência habitual, ou, sendo esta incerta ou desconhecida, o local indicado pelo agente passivo;
Alternativa B:
Quanto às pessoas jurídicas de direito público ou às firmas coletivas, o lugar da sua sede, ou, em relação aos atos ou fatos que derem origem à obrigação, o de cada estabelecimento;
Alternativa C:
Quanto às pessoas jurídicas de direito privado, o centro habitual de sua atividade;
Alternativa D:
Quanto às pessoas jurídicas de direito público, qualquer de suas repartições no território da entidade tributante.

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