Questão 988261 de Direito Administrativo - Instituto Brio Conhecimentos 2018

Questão

ID 988261

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Regras de Preferência (Desempate, Margens de Preferência, Etc.)

Ano: 2018 Banca: Instituto Brio Conhecimentos Órgão: Prefeitura Municipal de Indaiatuba

Por Licitação se entende o procedimento administrativo formal em que a Administração Pública convoca, mediante condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. Assim como todos os processos públicos são regidos por princípios que norteiam a interpretação e a aplicação das normas, as licitações também são dirigidas em função de alguns princípios, dentre os quais figura o Princípio da Isonomia. O que se pretende por meio da aplicabilidade de tal princípio?

Alternativa A:
Pretende-se assegurar que qualquer interessado, licitante ou não, possa ter acesso a todas as licitações públicas através da divulgação de todos os atos dela emanados, facilitando o controle do processo pelos licitantes e pela sociedade.
Alternativa B:
Pretende-se assegurar que o processo de licitação seja menos burocrático, mais simples, despojando-o de rigores excessivos e de formalidades desnecessárias.
Alternativa C:
Pretende-se assegurar que a conduta dos agentes da Administração Pública, além de lícita, deve ser ética e moralmente compatível com os bons costumes e regras da boa administração.
Alternativa D:
Pretende-se assegurar que todos os licitantes devam receber tratamento igual por parte da Administração Pública durante o processo de licitação.

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Questão 988261

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