Questão 988257 de Direito Tributário - Instituto Brio Conhecimentos 2018

Questão

ID 988257

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Exceções

Ano: 2018 Banca: Instituto Brio Conhecimentos Órgão: Prefeitura Municipal de Indaiatuba

O principal instrumento de que é dotado o Estado para captar os recursos necessários à manutenção de sua estrutura e prover ao contribuinte os serviços essencialmente estatais consiste na cobrança de tributos. No entanto, o poder de tributação assegurado ao Estado não é absoluto. A Constituição Federal estabelece normas legais que regulam essa relação jurídico-tributária. O que implica no fato de que:

Alternativa A:
Não pode ser dado ao Fisco o poder de arrecadar como bem entender e quanto necessitar, uma vez que o Estado nunca estará verdadeiramente satisfeito com as cifras decorrentes da arrecadação
Alternativa B:
Deveria ser dado ao Fisco o poder de arrecadar como bem entender e quanto necessitar, uma vez que o Estado quase nunca estará financeiramente equilibrado com as cifras decorrentes da arrecadação.
Alternativa C:
Não pode ser dado ao Fisco o poder de arrecadar como bem entender e quanto necessitar, mesmo considerando-se que o Estado esteja verdadeiramente satisfeito com as cifras decorrentes da arrecadação.
Alternativa D:
Deveria ser dado ao Fisco o poder de arrecadar como bem entender e quanto necessitar, uma vez que o Estado precisa se mostrar financeiramente equilibrado com as cifras decorrentes da arrecadação.

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Questão 988257

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