Questão
ID 988186Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 4.320/1964 - Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Contrôle dos Orçamentos e Balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal
Ano: 2004 Banca: MOURA MELO - Consultoria em Recursos Humanos LTDA Órgão: Prefeitura Municipal de Ilha Comprida
No artigo 50 da Lei 4.320/64, o legislador estabeleceu que as quotas devem ser caracterizadas pela Flexibilidade, observados: