Questão
ID 988125Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Lei Orgânica Municipal
Ano: 2021 Banca: Instituto IBDO Projetos Órgão: Prefeitura Municipal de Iguaba Grande
Segundo a Lei Orgânica do Município de Iguaba Grande, verificando-se a vacância do cargo de Prefeito e inexistindo Vice-Prefeito, observar-se-á o seguinte:
(Analise as afirmativas abaixo.)
I - Ocorrendo a vacância nos dois primeiros anos do mandato, dar-se-á eleição trinta dias após a sua abertura, cabendo aos eleitos completar o período de seus antecessores.
II - Ocorrendo a vacância no penúltimo ano de mandato, assumirá interinamente o Juiz de Direito da Comarca Eleitoral do Município que completará o período até o ultimo ano.
III - Ocorrendo a vacância no ultimo ano de mandato, assumirá o Presidente da Câmara, que completará o período.
Assim, após a análise das afirmativas acima, marque a alternativa CORRETA e mais adequada.