Questão
ID 987941Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 11.738/2008 - Regulamenta a Alínea "e" do Inciso III do Caput do Art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para Instituir o Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Bás
Ano: 2023 Banca: CETREDE - Centro de Treinamento e Desenvolvimento Órgão: Prefeitura Municipal de Icapuí
Leia a notícia a seguir.
Ministro da Educação anuncia reajuste de quase 15% no piso salarial dos professores
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16/01/2023 21h13
A portaria que estabelece o novo piso vai ser publicada ainda nesta semana no Diário Oficial da União. O Ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou, nesta segunda-feira (16), um reajuste de quase 15% no piso salarial dos professores, que passará de R\$ 3.845,63 para R\$ 4.420,55. Segundo o MEC, a portaria que estabelece o novo piso vai ser publicada ainda nesta semana no "Diário Oficial da União".
O piso salarial dos professores é garantido por qual determinação legal?