Questão
ID 987716Disciplina: História
Assunto: Atos Institucionais
Ano: 2021 Banca: CETREDE - Centro de Treinamento e Desenvolvimento Órgão: Prefeitura Municipal de Icapuí
Durante o Governo Militar, tivemos a expedição de vários decretos que vieram a ser chamados de Atos Institucionais (AIs). Eles tinham força constitucional e foram responsáveis por muitas mudanças na forma de governar o Brasil durante esse período. Sobre os Atos Institucionais, é INCORRETO afirmar que o