Questão 987686

Busca delimitar parâmetros de qualidade que sejam iguais para todas as regiões do Brasil.

Define a proposta pedagógica das instituições de Educação Infantil.

Tem o objetivo de estabelecer padrões de referência para à organização das instituições de Educação Infantil.

Orienta sobre o processo de avaliação das crianças nas creches e pré-escolas.

Regulamenta a formação inicial e continuada dos professores.