Questão 987642

Direito Administrativo · 2021

Questão

ID 987642

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Aquisição Ex Vi Legis

Ano: 2021 Banca: CETREDE - Centro de Treinamento e Desenvolvimento Órgão: Prefeitura Municipal de Icapuí

Sobre os bens públicos, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
As terras ocupadas, em passado remoto, por aldeamentos indígenas são bens da União.
Alternativa B:
O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.
Alternativa C:
As margens dos rios navegáveis são domínio público, insuscetíveis de expropriação e, por isso mesmo, excluídas de indenização.
Alternativa D:
Os registros de propriedade particular de imóveis situados em terrenos de marinha não são oponíveis à União.
Alternativa E:
São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno, todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.