Questão 987639

Direito Administrativo · 2021

Questão

ID 987639

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Intervenção e Extinção da Concessão de Serviços Públicos

Ano: 2021 Banca: CETREDE - Centro de Treinamento e Desenvolvimento Órgão: Prefeitura Municipal de Icapuí

Acerca das modalidades de extinção do contrato de serviço público, marque a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
A caducidade é a extinção do contrato pelo decurso do tempo.
Alternativa B:
A rescisão ocorre por culpa da concessionária.
Alternativa C:
A encampação é a extinção do contrato por culpa do poder concedente.
Alternativa D:
A encampação implica na retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento de indenização.
Alternativa E:
A rescisão é a extinção por ilegalidade.