Questão
ID 987216Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: NOB-SUS 01/1996
Ano: 2021 Banca: CETREDE - Centro de Treinamento e Desenvolvimento Órgão: Prefeitura Municipal de Icapuí
As NOB ́s definem as competências de cada esfera do governo e as condições necessárias para que Estados e Municípios possam assumir as responsabilidades dentro do Sistema. Em relação à NOB/SUS 96, analise as assertivas a seguir.
I. Promoveu um avanço no processo de descentralização, caracterizando as responsabilidades sanitárias dos municípios pela saúde dos cidadãos.
II. Redefiniu competências de Estados e Municípios.
III. Fortaleceu a gestão do SUS por meio das Comissões Intergestores Bipartite.
IV. Incorpora as ações de Epidemiologia e Controle de Doenças.
V. Limitou-se a reorganização das gestões dos procedimentos de média complexidade ambulatorial.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.