Questão 987204

Direito Sanitário e Saúde · 2021

Questão

ID 987204

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS)

Ano: 2021 Banca: CETREDE - Centro de Treinamento e Desenvolvimento Órgão: Prefeitura Municipal de Icapuí

O Decreto n° 7.508/11 de 28 de junho de 2011 é a legislação mais nova do SUS que regulamenta a Lei n° 8.080/90. Ele traz novos termos e resgata outros já existentes que precisam ser fortalecidos. Sobre o decreto mencionado acima, assinale a opção INCORRETA.

Alternativa A:
Oficializa a Atenção Básica como porta de entrada, ordenadora do cuidado e acesso ao SUS.
Alternativa B:
Reconhece a CIB – Comissão Intergestora Bipartite, e a CIT – Comissão Intergestora Tripartite, como essenciais para o fortalecimento da governança do SUS.
Alternativa C:
Criou o RENASE e o RENAME.
Alternativa D:
Tem como base o MAPA DA SAÚDE, que descreve geograficamente a distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS, excetuando a iniciativa privada.
Alternativa E:
Estabeleceu o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde – acordo de colaboração firmado entre entes federativos para organizar e integrar as ações e serviços de saúde.

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