Questão 986948

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 986948

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Fiscalização de Polícia

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Guaratinguetá

Em ação da fiscalização municipal, constatou-se que determinadas bancas colocadas junto a uma feira livre, que vendiam bijuterias, pequenos utensílios eletrônicos e outros, não dispunham da devida licença. Com relação a mercadorias, utensílios e outros objetos presentes nessas bancas, a fiscalização deve, neste caso,

Alternativa A:
apreendê-los e removê-los para os depósitos da Prefeitura.
Alternativa B:
apreendê-los e removê-los para local apropriado, onde serão inutilizados.
Alternativa C:
confiscá-los e encaminhá-los para leilão público, cujos resultados serão revertidos para o Fundo Social de Solidariedade.
Alternativa D:
determinar seu recolhimento pelos responsáveis pelas bancas, aplicando as multas correspondentes à infração.
Alternativa E:
solicitar intervenção policial, visto que a atividade ocorre fora do perímetro da feira livre formalmente autorizada.

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