Questão 986809

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 986809

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Contratação de Artistas

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Guaratinguetá

O Prefeito do Município “X” deseja contratar, para animar a festa de aniversário da cidade, renomado artista natural do município, mas está com receio de ter problemas com a lei de licitações e contratos administrativos. A respeito desta situação específica é correto afirmar, com base na Lei n^o 14.133/2021, que

Alternativa A:
é vedada a contratação de artistas pelo setor público, mediante procedimento licitatório.
Alternativa B:
se trata de hipótese expressa de dispensa de licitação.
Alternativa C:
a contratação deverá ser precedida necessariamente de licitação na modalidade concurso.
Alternativa D:
se trata de situação que autoriza a contratação direta por inexigibilidade de licitação, devido à inviabilidade de competição.
Alternativa E:
a contratação poderá ser feita por dispensa de licitação, desde que realizada por meio de empresário exclusivo.

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