Questão 986806

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 986806

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Duração dos Contratos

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Guaratinguetá

A respeito do prazo dos contratos administrativos, é correto afirmar, com base na Lei n^o 14.133/2021, que:

Alternativa A:
é vedada a assinatura de contratos com prazo superior a 1 (um) ano.
Alternativa B:
é vedada a assinatura de contratos com prazo superior à validade dos créditos orçamentários.
Alternativa C:
nos contratos com escopo pré-definido, o prazo será automaticamente prorrogado quando o objeto contratual não for concluído no prazo contratual.
Alternativa D:
é proibida a assinatura de contratos por tempo indeterminado.
Alternativa E:
o contrato que previr a operação continuada de sistemas estruturantes de tecnologia da informação poderá ter vigência máxima de 20 (vinte) anos.