Questão 986800

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 986800

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Permissão

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Guaratinguetá

Selecione a alternativa que define corretamente o respectivo ato administrativo.

Alternativa A:
Permissão é o ato administrativo vinculado que permite o exercício de determinada atividade pelo particular ou o uso privativo de bem público, visando atender principalmente o interesse do particular.
Alternativa B:
Licença é o ato administrativo discricionário e declaratório que reconhece o direito do particular para o exercício de determinada atividade.
Alternativa C:
Autorização é o ato administrativo discricionário que permite o exercício de determinada atividade pelo particular ou o uso privativo de bem público, visando atender principalmente o interesse público.
Alternativa D:
Licença é o ato administrativo discricionário e constitutivo que reconhece o direito do particular para o exercício de determinada atividade.
Alternativa E:
Permissão é o ato administrativo discricionário que permite o exercício de determinada atividade pelo particular ou o uso privativo de bem público, visando atender em igual medida a interesse público e do particular.