Questão 986375

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 986375

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Tribunais de Contas da União: Composição e Atribuições

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Guaratinguetá

No que se refere a contas do governo, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
São sinônimo de contas de gestão e estão sujeitas ao controle do Tribunal de contas.
Alternativa B:
As contas de governo são contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio do Congresso Nacional, e que serão julgadas pelo Tribunal de Contas.
Alternativa C:
As contas de governo são contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, que serão julgadas apenas pelo Congresso Nacional.
Alternativa D:
As contas de governo são contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio do Tribunal de contas, e que serão julgadas pelo Congresso Nacional.
Alternativa E:
As contas de governo são contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, que serão julgadas apenas pelo Tribunal de Contas.