Questão 986357

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 986357

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Repartição de Receitas Tributárias (Artigos 157 a 162 da CF)

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Guaratinguetá

Trata-se de uma receita arrecadada pelos estados, mas compartilhada com os municípios por expressa determinação legal:

Alternativa A:
100% do imposto de renda retido na fonte sobre pagamentos realizados pelos estados a seus fornecedores.
Alternativa B:
10% do imposto sobre produtos industrializados, proporcionalmente ao valor agregado no território de cada município.
Alternativa C:
50% do imposto sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.
Alternativa D:
25% do imposto de renda retido na fonte sobre pagamentos realizados pelos estados a seus fornecedores.
Alternativa E:
22,5% do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços, proporcionalmente ao valor agregado no território de cada município.