Questão 986351

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 986351

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo V - do Procedimento Administrativo e do Processo Judicial

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Guaratinguetá

Nos termos do que expressamente estabelece a Lei n^o 8.429/1992, se houver indícios de ato de improbidade, a autoridade que conhecer dos fatos

Alternativa A:
representará à chefia imediata, para apuração dos fatos e aplicação das sanções cabíveis.
Alternativa B:
comunicará o Tribunal de Contas, para apuração da infração e aplicação das medidas judiciais cabíveis.
Alternativa C:
representará ao Ministério Público competente, para as providências necessárias.
Alternativa D:
remeterá cópias dos documentos comprobatórios do ato de improbidade à autoridade judicial competente.
Alternativa E:
solicitará à autoridade policial competente a instauração de inquérito policial, para apuração dos fatos.