Questão 986349

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 986349

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Lei nº 11.107/2005 - Consórcios Públicos

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Guaratinguetá

A retirada do ente da Federação do consórcio público, nos termos da Lei n^o 11.107/2005,

Alternativa A:
dependerá de autorização legislativa específica, que deverá ser ratificada pelo respectivo chefe do Poder Executivo.
Alternativa B:
independerá de autorização legislativa, podendo ser formalizada por decreto do Chefe do Poder Executivo.
Alternativa C:
terá que ser aprovada em assembleia geral e, posteriormente, ratificada por meio de decreto do Chefe do Poder Executivo.
Alternativa D:
será formalizada por meio de termo de rescisão contratual e deverá apenas ser ratificada em assembleia geral.
Alternativa E:
dependerá de ato formal de seu representante na assembleia geral, na forma previamente disciplinada por lei.