Questão 986338

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 986338

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Tombamento

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Guaratinguetá

Sobre o tombamento é correto afirmar que

Alternativa A:
pode incidir sobre bens móveis e imóveis, mediante prévia e justa indenização em dinheiro ao proprietário.
Alternativa B:
pode incidir sobre bens públicos, mas o Município não pode tombar bens do estado e nem este os bens da União.
Alternativa C:
pode fazer-se de modo voluntário, a pedido do proprietário, sendo vedado por lei o tombamento compulsório.
Alternativa D:
o poder público não pode promover o tombamento provisório de bem imóvel, devendo, para essa finalidade, obter liminar do Poder Judiciário.
Alternativa E:
não impede a alienação do bem pelo proprietário, mas este fica obrigado a oferecê-lo primeiramente ao poder público.