Questão 986330

A Administração Pública, em sentido formal ou orgânico, diz respeito ao conjunto de órgãos, pessoas jurídicas e agentes que o ordenamento jurídico identifica como administração pública não importando a atividade que exerçam.

A Administração Pública, em sentido subjetivo diz respeito às funções exercidas, representando o conjunto de atividades que costumam ser consideradas próprias da função administrativa.

O exercício do poder de polícia e a atividade de fomento são exemplos de funções públicas que estão dentro do conceito de Administração Pública no seu sentido formal.

A Administração Pública constitui o conjunto de órgãos e as atividades que eles exercem no sentido de conduzir politicamente o Estado, definindo suas diretrizes e realizando as atividades estipuladas no seu planejamento.

No sentido orgânico, a Administração Pública constitui a atividade concreta e imediata que o Estado desenvolve, sob regime jurídico de direito público, para a consecução dos interesses coletivos.